Regulamento da Atividade Formativa

Regulamento da Atividade Formativa

Capítulo I - INTRODUÇÃO

Este Regulamento aplica-se á globalidade da atividade formativa da Tecnitalentos – Formação, Lda., nomeadamente Formadores, Formandos e equipa técnica.

Esta entidade formadora assume-se como fator de desenvolvimento local e procura contribuir para o desenvolvimento e a realização pessoal quer dos jovens na sua transição entre o Sistema Educativo e o Mundo do Trabalho quer contribuindo para a valorização profissional dos trabalhadores ativos que exercem funções nas diferentes áreas em que atua.

Capítulo II - Política Adotada Pela Tecnitalentos, Lda.

A política adotada pela Tecnitalentos consiste em dotar a Entidade de pessoal qualificado e competente, manter-se atualizada relativamente a equipamentos e métodos de trabalho nas áreas de formação onde atua, pois só assim, atingirá a eficiência no trabalho prestado aos formandos e plena satisfação das necessidades destes.

A entidade e seus colaboradores pautam a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade e tratamento de todos os agentes envolvidos na sua atividade formativa.

Igualmente, no seu relacionamento com terceiros a entidade segue uma conduta baseada nos princípios de lealdade, da ética e da correção.

Capítulo III – Processos e procedimentos de funcionamento da atividade formativa

Requisitos de acesso e formas de inscrição

Condições de Inscrição

As condições de acesso encontram-se identificadas nos documentos informativos e de divulgação dos cursos, consoante sejam aplicáveis, no que respeita a: público-alvo; idade; nível de qualificação, perfil profissional, ou outros requisitos exigidos por regulamentação aplicável..

A inscrição pode ser efetivada das seguintes formas:

  1. Fazer o registo e preencher a ficha de inscrição em www.tecnitalentos.pt
  2. Através de e-mail para info@tecnitalentos.pt
  3. Diretamente nas instalações da Tecnitalentos – Rua de Tomar Nº 69-Leiria

A aceitação da pré-inscrição será validada e confirmada por e-mail.

A formalização da inscrição ocorrerá quando estiver concluído o processo de seleção e confirmada a data de início da ação/curso.

Na formação privada (não financiada):

O pagamento da inscrição só deverá ser efetuado após confirmação da data de realização da formação.

As condições especiais de inscrição, designadamente descontos, são identificadas nos meios de divulgação dos cursos.

O valor da inscrição corresponde a uma percentagem do valor global do curso.

Critérios e métodos de seleção de formandos

Os critérios de seleção adotados pela entidade são: (descritos por ordem decrescente de preferência):

  • Existência de todos os elementos solicitados na ficha de pré-inscrição;
  • Verificação de pré-requisitos aplicáveis;
  • Disponibilidade horária;
  • Data de entrada da inscrição;

Os pré-requisitos, quando aplicáveis, serão expressamente referidos nos meios de divulgação de cada curso.

A seleção dos candidatos é comunicada nos 3 dias úteis antes do início das ações por e-mail.

Regime de pagamentos e política de devoluções

Propinas quando se trate de financiamento privado

 O valor do curso será pago da seguinte forma: Inscrição, uma primeira prestação no ato da matrícula e uma propina mensal que vigorará durante os meses de vigência do curso.

O pagamento da inscrição deve ser efetuado após a confirmação da data de realização da formação.

Sempre que, por motivos exclusivamente imputáveis ao formando, este efetuar o cancelamento da inscrição, o procedimento será o seguinte:

  1. Se o cancelamento da inscrição ocorrer até 15 dias úteis após a confirmação da mesma será devolvido a totalidade do montante pago.
  2. Se o formando abandonar a ação de formação ou não comparecer, não será efetuada a devolução de qualquer valor;

Se, por motivos de força maior ou iniciativa da Tecnitalentos, ocorrer o cancelamento da ação, tal facto será comunicado aos participantes inscritos com a maior antecedência possível e serão devolvidos na integra todos os montante pagos.

Capítulo IV–Condições de funcionamento da atividade formativa

Horário de Atendimento

A Tecnitalentos assegura um atendimento permanente onde é realizada a formação, nas instalações da sede, sita em Rua de Tomar, Nº 69, em Leiria durante o seguinte horário:

  • Das 09 h00 até às 12h30 e das 14h00 até às 23h00, de segunda à sexta-feira.
  • Quando o Plano de Atividades assim o exige, funciona também aos sábados, no horário da formação.

Adiamento e cancelamento de ações

Atempadamente são planeadas e definidas os locais, datas e horários das formações. No entanto, se as condições imperativas o impuserem, poderão ocorrer eventuais alterações que de imediato serão comunicadas.

Por motivos de força maior, a Tecnitalentos reserva o direito de adiar o início das ações de formação até 30 dias para além da data inicialmente prevista. A nova data será comunicada aos participantes inscritos com a antecedência possível, no mínimo 10 dias úteis. A devolução dos valores já pagos, nesta situação, respeita o definido anteriormente com nova contagem de prazos.

Se, por motivos de força maior, ocorrer o cancelamento da ação de formação, a Tecnitalentos comunicará o facto aos participantes inscritos com a máxima antecedência possível, e fará a devolução integral dos montantes já pagos

Capítulo V - Processos e Procedimentos Internos Relativos Aos Formandos e Entidade Formadora

A TECNITALENTOS tem o direito de, em qualquer altura do decurso da formação, suspender ou rescindir unilateralmente o contrato:

  • Se verificar inaptidão, falta de aproveitamento ou desinteresse do formando para a formação ministrada.
  • O formando der provas de faltas de respeito para com os formadores ou qualquer membro da TECNITALENTOS.

O Formando, ao aceitar todas as disposições do contrato e do presente regulamento, sujeita-se às determinações decorrentes do mesmo.

No final do curso será emitido um Certificado de Formação Profissional emitido através da SIGO (Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Poderá aceder à formação qualquer pessoa no ativo que desempenhe funções na área ou que pretenda vir a desempenhar num futuro próximo. É igualmente necessário:

  • Não estar inserido em algum programa financiado pelo FSE – Fundo Social Europeu com o mesmo objetivo ou conteúdo;
  • Habilitações Académicas, no mínimo, ao nível da escolaridade obrigatória e de acordo com o estipulado Decreto-Lei n.º 176/2012

As inscrições e seleção do Formando estão a cargo do Coordenador Pedagógico de Formação

No ato de inscrição os candidatos a Formandos terão de apresentar os seguintes documentos:

  • Ficha de Inscrição;
  • Curriculum Vitae;
  • Cartão de Cidadão ou outro documento válido;
  • NIF e NISS
  • Certificado de Habilitações;

Nota: A não apresentação dos documentos supra citados pode ser motivo de exclusão.

Os candidatos estão sujeitos a um processo de seleção.

Direitos e deveres dos formandos

Todos os Formandos têm direito a:

  1. Ter acesso livre ao Dossier Pedagógico, aos manuais e livros da biblioteca da Escola.
  2. Receber um recibo por todos os pagamentos de matrícula e mensalidade pagos.
  3. No ato de inscrição receber um dossier informativo com o regulamento da Escola, plano curricular do curso e guia do Formando.
  4. Receber os ensinamentos de harmonia com os programas estabelecidos;
  5. Receber pontualmente os subsídios de formação previstos na legislação em vigor;
  6. Obter gratuitamente no final da ação um certificado comprovativo da frequência e do aproveitamento obtido;
  7. De acordo com o Despacho conjunto 102-A/2001 de 2 de fevereiro Formandos têm direito de acesso aos dossiers e processos de candidatura e à decisão de aprovação.
  8. Tratamento correto entre si, Formadores e colaboradores da escola;
  9. Condições de limpeza e higiene em todas as instalações por eles ocupadas;
  10. Pedir esclarecimentos e participarem os seus problemas à Responsável de Formação, sempre que considerarem necessários;
  11. Fazer propostas tendentes a melhorar o funcionamento do curso de Formação que frequentam e da Entidade formadora.

Todos os Formandos têm o dever de:

  1. Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados;
  2. Tratar com urbanidade a Entidade Formadora , seus representantes e Formadores;
  3. Guardar lealdade à Entidade Formadora e abster-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a Entidade Formadora;
  4. Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
  5. Prestarem as provas de avaliação de conhecimentos a que venham a ser submetidos;
  6. Elaborarem um relatório final de curso, quando o mesmo for exigido;
  7. Responderem, pela forma e no prazo solicitado, a todos os inquéritos formulados;
  8. Pagar pontualmente as propinas estabelecidas pela escola Tecnitalentos

Direitos e deveres da Entidade Formadora

São direitos da entidade formadora:

  1.   Obter a colaboração e lealdade do formando em todo o percurso formativo;
  2.   O tratamento com urbanidade dos seus representantes e colaboradores;
  3.   O cumprimento pelo formando das regras previstas neste regulamento e de todos os seus deveres legais e contratuais.

São deveres da entidade formadora:

  1.   Ministrar a formação programada e disponibilizar aos formandos os recursos necessários ao desenvolvimento do processo formativo;
  2.   Respeitar e fazer respeitar as condições de higiene e segurança nos contextos em que se desenvolve a formação;
  3. Tratar com urbanidade todos os envolvidos no processo formativo;
  4.   Não exigir ao formando tarefas não compreendidas no objeto da formação.

Capítulo V – Condições de Funcionamento da Ação de Formação

Assiduidade de Formandos e Formadores

  1.   O Formador deve ser assíduo e pontual e apresentar-se no local onde decorre a ação de formação com antecedência que permita verificar se estão reunidas as condições necessárias para a realização da sessão de formação.
  2.  O Formando deve ser assíduo e pontual e apresentar-se na sala de formação a tempo de poder participar integralmente em cada sessão de formação.
  3.  O controlo da assiduidade é feito em cada sessão pela assinatura do registo de presenças.
  4.  Para obter o certificado de formação com aproveitamento, o formando deverá registar um nível de assiduidade não inferior a 95% da carga horária total do curso.
  5.  Excecionalmente, a Tecnitalentos poderá permitir um limite de faltas até 25% da carga horária total do curso, desde que as mesmas se enquadrem na tipologia de falta justificada. Nestes casos, e para obter aproveitamento, o formando deverá desenvolver as medidas de remediação propostas pela equipa pedagógica.
  6. Consideram-se faltas justificadas, as que forem originadas por: acidente; comparência em Tribunal; consulta urgente; doença súbita própria ou de pessoa a cargo; falecimento de parentes ou afins; maternidade / paternidade; motivos de força maior, devidamente justificados e comprovados.
  7. Serão injustificadas todas as faltas não abrangidas pelos números anteriores;
  8. Sempre que se verifiquem faltas, o participante deverá entregar a justificação das mesmas com a maior brevidade possível.

Quando se trata de formação financiada

A não comparência do Formando a uma sessão corresponde a uma Falta.

  • A concessão da bolsa e subsídios durante períodos de faltas só terá lugar quando estas sejam justificadas e até ao limite máximo de 5% do número de horas de formação, distribuídas ao longo do curso;

Capitulo VIAcompanhamento e avaliação da formação

 A AVALIAÇÃO

A avaliação das aprendizagens realizadas por cada Formando, como garante da qualidade da formação desenvolvida é efetuada, ao longo da Formação.

O sistema de avaliação dos Formandos contempla:

1- A avaliação inicial diagnostica

Que tem por objetivo a identificação dos conhecimentos adquiridos anteriormente pelos candidatos, pelas vias da experiência profissional ou da formação, com vista à apreciação da capacidade do candidato a formando para atingir os objetivos finais de unidades formativas anteriores aquela em que o candidato se pretende inscrever.

Este tipo de avaliação utilizada pela TECNITALENTOS pode ainda servir para avaliar se o candidato domina os conhecimentos fundamentais necessários para ter êxito no processo formativo em que se irá integrar e, caso seja necessário, adaptar a formação às suas reais necessidades.

Os indicadores diagnósticos a utilizar pela entidade formadora para definir o perfil profissional do candidato que pretende participar nos Curso a promover pela entidade serão:

  • Fichas de inscrição do formando
  •  Avaliação curricular (experiência/Vocação Profissional);
  • Aplicação de Teste de Avaliação diagnostica de conhecimentos na área de formação do curso a que se candidata;
  • Entrevista para seleção do candidato

2.- A avaliação contínua

A Avaliação Contínua aplicada pela TECNITALENTOS tem por finalidade o acompanhamento /controlo do progresso registado na aprendizagem dos Formandos, devendo ter em conta o ritmo de aprendizagem individual de cada um para que possam ser atingidos os objetivos pedagógicos dos Cursos de Formação, em particular quando se trate de Cursos que conferem uma qualificação no final da formação mediante exame perante júri.

Incidirá, essencialmente, sobre a forma como cada Formando vai atingindo os objetivos relativos aos conteúdos programáticos e no desenvolvimento pessoal e relacional, relativamente a parâmetros do tipo participação, assiduidade, comunicação/relações interpessoais, compreensão e capacidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos.

A avaliação dos parâmetros será feita em termos qualitativos e quantitativos.

Ao longo da formação, de forma a existir uma avaliação contínua, vão sendo aplicadas diversas fichas de trabalho bem como apresentação de trabalhos de grupo que são fornecidos pelos Formadores, de forma a permitir-lhes efetuar uma avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos Formandos e detetar dificuldades de aprendizagem.

Os Formandos também têm uma avaliação sumativa através da aplicação de Testes de Avaliação Final de cada módulo, onde são avaliados os conhecimentos adquiridos ao longo da formação, numa escala de 0 a 20 valores.

No caso de Formação na modalidade de Qualificação Inicial/Profissional, só poderão submeter-se a Exame Final os Formandos cuja avaliação de todos os módulos feita através de média ponderada atingir um resultado positivo (10 valores no mínimo).

3- A avaliação final:

No final do curso de formação, o Formando será sujeito a uma avaliação que deve traduzir a suficiência das aquisições ao nível dos conhecimentos adquiridos ao longo da ação em que participou.

A avaliação final de cada Formando, na ação de formação, determina o grau de sucesso da aprendizagem, através do confronto dos resultados obtidos na avaliação contínua com os objetivos gerais previamente definidos.

Ponderações utilizadas na atribuição da Nota Final:

A avaliação Quantitativa é estabelecida numa escala de valores de 0 a 20 valores em cada módulo.

O parâmetro da Avaliação de conhecimentos que é feito através da aplicação de um Teste de Avaliação é um parâmetro quantitativo, ao qual é atribuído uma nota numa escala de avaliação de 0 a 20 valores, nomeadamente:

Esse parâmetro de avaliação corresponderá á seguinte escala de avaliação (em anexo juntamos um exemplar de Rendimento da Turma):

  • Fraco: (0 a 9 valores);
  • Suficiente: (10 e 13 valores);
  • Bom: (14 e 17 valores);
  • Muito Bom: (18 e 20 valores)

Todos os outros parâmetros são qualitativos, pois estão a analisar o comportamento do formando, o seu espírito de observação, o domínio das técnicas, a sua expressão oral, o seu sentido de responsabilidade, o seu empenho, entre outros, e aí a escala utilizada já é diferente, devendo-se utilizar a seguinte nomenclatura: Fraco; Suficiente, Bom e Muito Bom

A Média Final do Curso corresponde à Média Ponderada de todos os módulos que compõem o conteúdo programático dos Cursos.

Em cada módulo o Formador efetuará, no mínimo, um teste de avaliação escrito e atribuirá a Nota Final do Módulo tendo em conta a avaliação de trabalhos eventualmente feitos e os seguintes critérios: Articulação com o Meio envolvente e a Participação, sendo que a Média dos testes de avaliação conta 70% da Nota Final e cada um dos critérios referidos, 15%.

A classificação final que constará no Certificado de Formação Profissional será expressa em termos quantitativos.

Capítulo VII – Sugestões e reclamações

A Tecnitalentos possuí nas suas instalações um livro de reclamações e um livro de reclamações on-line disponível no Site www.tecnitalentos.pt que está acessível a qualquer formando, em caso de queixa ou reclamação.

O tratamento destas reclamações segue a tramitação estipulada por lei e serão enviadas para as entidades competentes. Ainda assim serão também alvo de tratamento interno de acordo com o procedimento previsto.

Tratamento de reclamações

Para além do registo em livro de reclamações pode também ser apresentada reclamação interna  em impresso próprio para o efeito a qual deverá ser dirigida, ao Responsável da Formação.

A Queixa ou Reclamação apresentada deverá conter os seguintes elementos:

  • Identificação da(s) pessoa(s) consideradas responsáveis pela ação ou omissão;
  • Descrição sucinta e clara dos factos que estão na origem da reclamação;
  • Indicação sucinta e clara dos fundamentos que a motivaram;
  • Indicação do direito ou interesse que se pretende ver garantido ou reparado.

O prazo de reclamação é de 60 dias, após ocorrência dos factos que lhes dão origem;

A Responsável pela Formação em reflexão conjunta com a Equipa técnica da estrutura de formação onde ocorreu a queixa/reclamação, analisará, tratará o conteúdo da mesma, bem como dos respetivos factos, fundamentos, pretensões considerado por ele relevantes;

O prazo máximo de resposta é 30 dias;

Se a ocorrência/reclamação for significativa para o processo formativo, irá constar no Balanço de Atividades Anual da Tecnitalentos bem como o seu respetivo tratamento.

CAPITULO VII – Proteção de dados

É assegurada a confidencialidade de toda a informação facultada pelo formando à entidade formadora, dado que essa informação se destina exclusivamente a ser utilizada para fins da organização e gestão da formação.

Esta informação não será partilhada com terceiros, exceto os que, nos termos da lei, tenham competência para auditar ou fiscalizar a atividade da Tecnitalentos

Capítulo IX – Disposições Finais

1. Sempre que se ofereçam dúvidas quanto ao alcance de qualquer das normas deste Regulamento Interno, deverá ser solicitado à Responsável de Formação a sua interpretação.

2. Os casos omissos serão sempre supridos pelo Responsável de Formação, que poderá, para o efeito, ouvir a Equipa de Trabalho, composta pela Coordenadora de Pedagógica da Formação e Formadores, elaborando as normas de funcionamento da entidade formadora que vierem a revelar-se necessárias.

3. As revisões ou aditamentos que se julgarem necessários serão sempre sujeitos, na primeira oportunidade, à apreciação do Responsável de Formação.

4. Deverá ser disponibilizado um exemplar no formato que se considerar mais adequado (documento físico impresso em papel ou documento virtual )deste Regulamento  a cada Formando no ato da inscrição e a cada Formador após a sua seleção e recrutamento.

Elaborado e Aprovado por Tecnitalentos (Revisão N.º 3)

Leiria, 05/04/2022

Data da notícia: 7 Abril 2022